Executivo Municipal regulamenta lei de prestação de serviços de máquinas a particulares

E-mail Imprimir PDF

Mediante projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, o Poder Executivo alterou a lei municipal nº 2.718, de 2008, que dispõe sobre o controle de serviços de máquinas prestados a particulares, visando a regulamentação da mesma. Com isso, os serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento obedecerão a ordem de protocolo dos pedidos, solicitados junto as referidas secretarias e atendidos por comunidades.




A iniciativa tem por finalidade a economicidade, de maneira que os municípes sejam atendidos quando as máquinas e equipamentos estiverem trabalhando na comunidade onde residem. Isto tornará os serviços mais ágeis, bem como evitará deslocamentos desnecessário.



O pedido de serviço deve ser feito pessoalmente na secretaria correspondente, seguido de pagamento de taxa junto a tesouraria da Prefeitura e apresentação do recibo, contendo data, nome do requerente, tipo de serviço e local de execução do mesmo, novamente na secretaria. O cronograma de atendimento das comunidades será elaborado por cada secretaria.

A lei municipal, criada em novembro de 2008, previa que os serviços seriam realizados conforme o número e a data do protocolo.



Para o Secretário de Obras, Jair Tomazeli, a lei em sua forma original, se cumprida, geraria transtornos com deslocamento excessivo das máquinas e perda de tempo dos funcionários, que diariamente estariam em comunidades diferentes, deixando serviços pendentes próximos de onde estariam trabalhando.

Segundo o prefeito, Luiz Ângelo Poletto, os serviços serão executados obedecendo a ordem de protocolo dos pedidos e de acordo com a localização das máquinas e equipamentos nas comunidades, levando-se em conta os princípios da eficiência, impessoalidade e economicidade.

 

 

Telefones Úteis

(54) 3376 - 1495
Câmara Municipal

(54) 3376 - 1136
Companhia de Água e Esgoto

(54) 3376 - 1718
Conselho Tutelar

(54) 3376 - 1135
Correios

(54) 3376 - 1233
Hospital de Pronto Socorro - HPS

(54) 3376 - 1290
Polícia/Delegacia

(54) 3376 - 1264
Rodoviária

Usuários Online

Nós temos 23 visitantes online

Banner

Vídeos

Fotos

Agenda de Eventos

Previsão do Tempo