Programa vai possibilitar auxílio para realização de procedimentos ambulatoriais

Legislação específica foi criada pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara de Vereadores local

A prefeitura de Aratiba, através da Secretaria da Saúde, criou recentemente o programa que prevê a concessão de auxílio financeiro para procedimentos ambulatoriais eletivos realizados por pacientes que optem pelo pagamento na forma particular.

A Lei Municipal prevê que pelos procedimentos ambulatoriais especializados realizados fora do município, em caráter particular, o Município poderá repassar, a título de subsídio, o percentual de 60% do valor, limitado ao valor máximo de R$ 2.000,00, por procedimento realizado. Os procedimentos que ultrapassarem este limite deverão ter a diferença suportada pelos próprios pacientes ou responsáveis legais.

Para poder receber o subsídio, o paciente ou seu representante legal deverá apresentar a Secretaria da Saúde, anteriormente a realização do procedimento ambulatorial documentação conforme prevê a Lei, que foi aprovada na Câmara de Vereadores.

Serão disponibilizados até o limite máximo de 20 auxílios por mês, e limitado a um auxílio anual a cada paciente, independente do procedimento realizado. 

Terão direito ao auxílio para realização de procedimentos ambulatoriais todos os munícipes de Aratiba que comprovem residência no município a mais de dois anos.